O Seguro DPVAT é obrigatório, pago por motoristas e funciona como um auxílio para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil

O Seguro DPVAT é um benefício obrigatório por lei e utilizado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de trânsito causados por veículos terrestres – como carro, moto e ônibus – e circulam dentro do território nacional. Todos os anos, os donos de veículos são obrigados a pagar a taxa do DPVAT junto com o IPVA. No entanto, grande parte dos motoristas não sabem a finalidade da taxa e os direitos sobre o valor pago.

Confira abaixo quem tem direito, os tipos de cobertura, o tempo limite para solicitar o auxílio e muito mais.

Quem tem direito a receber o Seguro DPVAT?

Qualquer pessoa, seja motorista, passageiro ou pedestre, independente de ser culpado ou não do acidente tem direito ao benefício.

Cobertura

Existem três tipos de cobertura. As garantias variam conforme a gravidade do acidente. Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em 13.500 reais. Os herdeiros são determinados de acordo com a vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

Em casos de invalidez permanente, seja total ou parcial, a indenização pode chegar até 13.500 reais. Esse tipo de cobertura repara as vítimas pela perda permanente total ou parcial de força, movimento de membro, ou função afetado pelo acidente.

Por fim, em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de 2.700 reais.

O que o seguro não cobre

Apesar de ser bem amplo, o Seguro DPVAT tem algumas regras específicas. Ele não cobre acidentes sem vítimas, danos pessoais que não sejam causados por veículos terrestres e multas e fianças impostas ao condutor na hora do acidente. Além disso, também estão fora da cobertura do seguro os acidentes ocorridos fora do território nacional e com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.

Prazo para solicitar o auxílio

Para todos os tipos de cobertura, o prazo máximo para solicitar o auxílio é de três anos. No entanto, há algumas diferenças entre eles. Em casos de morte, o prazo é de 3 anos, contados a partir da data do óbito. Já para o reembolso de despesas médicas, o prazo é contado a partir da data do acidente. Por fim, nos casos de invalidez permanente, o prazo começa a ser contado a partir da data da ciência da invalidez.

Em síntese, o Seguro DVAT é aquele tipo de benefício que nós não desejamos precisar, mas ainda bem que está disponível para ajudar vítimas e familiares de tantos acidentes trágicos que acontecem por aí.

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